FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ
ALUNAS:
Cláudia, Jenniffer, Juliette, Roberta e Silvânia.
PROFESSORAS:
Janete Ribeiro Loureiro e Rita de Cássia Mitleg Kulnig
7° Período de Pedagogia
Crianças
terão de ir à escola a partir do 4 anos de idade
Sexta-feira,
05 de abril de 2013 - 18:41
As crianças brasileiras
devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —,
as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e
acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e
material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
As novas normas foram
estabelecidas pela Lei nº 12.796, do dia 4 último, sancionada pela presidenta
da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União de
sexta-feira, 5. O novo documento ajusta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) à Emenda Constitucional
nº 59, de 11 de novembro de 2009, que torna obrigatória a oferta gratuita de
educação básica a partir dos 4 anos de idade.
A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. A norma já valia para o ensino
As alterações na Lei de Diretrizes e Bases também englobam educação especial. De acordo com a Lei nº 12.796/2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto também garante que o Poder Público adotará como alternativa preferencial a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública.
Houve ainda a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases, de dispositivo segundo o qual o ensino será ministrado, entre outros itens, em consideração com a diversidade étnico-racial.
A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. A norma já valia para o ensino
As alterações na Lei de Diretrizes e Bases também englobam educação especial. De acordo com a Lei nº 12.796/2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto também garante que o Poder Público adotará como alternativa preferencial a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública.
Houve ainda a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases, de dispositivo segundo o qual o ensino será ministrado, entre outros itens, em consideração com a diversidade étnico-racial.
http://portal.mec.gov.br
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